HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Direito Constitucional

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Habeas corpus. Crime de falsidade ideológica.

Sentença condenatória. Falta de apresentação de defesa prévia. Prejuízo não demonstrado. Nulidade do processo. Ordem denegada

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.

Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.

HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.

Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.

Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.

Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

Apelação criminal. Apelante que arremessou pedras contra veículo público, danificando-o.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.

Adulteração de leite.

Crime grave.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.